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7.mai.2024 às 23h00
Adriana Fernandes Thaísa Oliveira Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reabriu negociações e se comprometeu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a apresentar até esta quinta-feira (9) uma nova proposta de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Como contrapartida, as empresas querem que a elevação do tributo não incida sobre o 13º salário dos funcionários. O governo, por outro lado, cobra a compensação da perda de arrecadação com a reoneração gradual. Lideranças do Senado tentam incluir a volta do DPVAT como medida compensatória.
A sinalização do ministro Haddad ao comando do Senado ocorre depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter entrado com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desoneração das empresas e prefeituras aprovada no ano passado pelo Congresso.
As negociações avançaram porque no próximo dia 20 de maio as empresas terão que pagar a contribuição previdenciária já com a alíquota majorada, após o ministro Cristiano Zanin, do STF, ter concedido uma liminar suspendendo a desoneração.
A alta da tributação vale também para os municípios, que com a liminar de Zanin tiveram suspensa a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição —também aprovada pelos congressistas.
A nova proposta de reoneração do governo será com base em um modelo híbrido, confirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
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Após uma reunião com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Pacheco disse que a negociação não pode ser “capenga” e precisa abarcar uma solução para os municípios.
Ele defendeu o adiamento do prazo de pagamento no dia 20. “Com o mínimo de boa vontade do governo, já teria resolvido o problema imediato deste mês, fazendo uma orientação a respeito. Eu acho que juridicamente é possível”, disse Pacheco.
Como mostrou a Folha, uma proposta de reoneração híbrida já foi apresentada aos representantes das empresas dos 17 setores na segunda-feira (6) por emissários do governo.
“Vai ser híbrida. Basicamente nesses termos”, disse Randolfe. Em 2027, a reoneração estaria concluída com a volta da cobrança da alíquota integral de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
O líder do Congresso afirmou que haverá também uma proposta para solucionar a reoneração dos municípios. Segundo ele, a tragédia climática no Rio Grande do Sul, que atingiu vários municípios, tornou mais urgente a busca de uma solução para a desoneração dos municípios e para a dívida dos estados.
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), manifestou confiança em um acordo até o dia 20. “Se ele [Haddad] disse que é até quinta, é antes do dia. Quando se faz acordo, conta-se a firma e aprovam”, disse Wagner à Folha.
Mais cedo, o líder do governo já havia garantido que a desoneração não seria zerada.
“As conversas estão sendo feitas. Só para explicar que não será zerada [a desoneração], posso garantir isso aqui. Vamos chegar a um acordo que poderia ter se chegado antes, mas não quero voltar na história”, afirmou Wagner, que esteve com o ministro Haddad.
Autor do projeto de desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) confirmou que o modelo em discussão é de um modelo de desoneração híbrido com a volta da tributação integral em 2027. Os valores da tabela de redução da desoneração e aumento da alíquota ainda podem ser revistos.
O ponto ainda de discussão, reconheceu, são as medidas de compensação. Efraim disse que a premissa do Congresso para aceitar o acordo é que em 2024 não haja reoneração para que as empresas possam se preparar para o aumento da tributação.
“Os setores precisam se preparar, se adequar, para que não dê um impacto a ponto de gerar demissões em série. Porque esse é o grande risco. Se não houver resultado até o dia 20, vários setores e empresas já disseram que vão dar aviso prévio”, afirmou.
Efraim citou a cobrança do DPVAT como medida de compensação. O projeto teve sua votação adiada. Na avaliação de técnicos do governo, porém, a proposta não é viável.
Integrantes da equipe econômica, ouvidos pela Folha, admitem que a crise dos municípios torna mais difícil não negociar com prefeitos.
A equipe econômica resiste à desoneração da contribuição ao INSS dos municípios, que foi incluída no projeto que prorrogou a desoneração da folha até 2027.
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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que a proposta de Haddad será conciliatória. “Não atende na plenitude aquilo que nós aprovamos, mas não deixa aqueles que foram beneficiados sem uma resposta a contento”, ressaltou.
Um integrante da equipe econômica disse acreditar que será possível encontrar uma boa saída para o impasse que levou o governo a recorrer ao STF.
O modelo híbrido em negociação prevê uma diminuição gradual da cobrança da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), o nome técnico da desoneração da folha.
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece uma volta, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20% —valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração.
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Pela proposta de reoneração híbrida, a desoneração seria mantida neste ano. Em 2025, o modelo híbrido entraria em funcionamento com 80% das alíquotas setoriais da CPRB e outra parcela com uma alíquota de 5% sobre a folha de salários.
Em 2026, a parcela da alíquota da CPRB cairia para 60% e da folha de salários subiria para 10%. O modelo chegaria a 40% da alíquota da CPRB em 2027, combinado com uma alíquota de 15% incidente sobre a folha de salários.
O modelo de desoneração da folha, suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. As alíquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. Entre os 17 setores, está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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